O governo federal lançou, nesta terça-feira (11), uma nova versão do programa de renegociação Desenrola, desta vez voltado para negociar dívidas de agricultores familiares e produtores assentados da reforma agrária.
O decreto cria o Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar, mais conhecido como Desenrola Rural, e pretende ir além do refinanciamento de dívidas. Seu objetivo não é apenas renegociar débitos, mas também acabar com a “negativação” dos produtores agrícolas em cadastros privados, facilitando acesso a um novo crédito rural.
Segundo a publicação no Diário Oficial da União (DOU), o objetivo é promover medidas que facilitem o acesso a novos financiamentos e facilitar a liquidação ou a renegociação das dívidas dos agricultores familiares e das cooperativas da agricultura familiar.
Serão contemplados débitos em atraso há mais de um ano, inclusive os inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) e os lançados em prejuízo dos fundos constitucionais de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Crédito Fundiário e do Crédito Instalação.
Os agricultores familiares poderão renegociar ou liquidar dívidas com os fundos constitucionais do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO) contratadas entre 2012 e 2022. O prazo de adesão será até 31 de dezembro deste ano.
A medida pretende beneficiar mais de 900 mil famílias – cujas dívidas, somadas, atingem R$ 19,5 bilhões. Atualmente, segundo o governo, um em cada três dos 5,4 milhões pequenos produtores rurais têm algum tipo de dívida.
Condições do Desenrola Rural
Para liquidar o passivo, haverá desconto de 80% para dívidas de até R$ 10 mil. Quem deve entre R$ 10 mil e R$ 30 mil poderá ter 60% do valor descontado. Os rebates caem para 50% para passivos entre R$ 30 mil e R$ 50 mil e para 40% para saldos acima de R$ 50 mil. O programa prevê ainda descontos fixos aplicados após o desconto percentual de R$ 2 mil, R$ 4 mil e R$ 6 mil para as três últimas categorias, respectivamente.
Para renegociação, o prazo será de três a dez anos. Os produtores ainda poderão ter descontos de 65%, para dívidas de até R$ 10 mil, de 45%, entre R$ 10 mil e R$ 30 mil, de 35%, entre R$ 30 mil e R$ 50 mil, e de 25%, acima de R$ 50 mil. Vale a regra do desconto fixo após aplicação do percentual: de R$ 2 mil, R$ 6 mil e R$ 8 mil para as três últimas categorias, respectivamente.
O Desenrola Rural vai prever descontos para dívidas do Crédito Instalação, do Incra, contratadas entre 27 de maio de 2014 e 29 de junho de 2023.
Operações inadimplentes terão rebates para liquidação de até 96% nas modalidades habitacional e reforma habitacional, de 90% na categoria de apoio inicial, de 80% nos financiamentos de fomento, fomento mulher, semiárido e florestal, e de 50% nos empréstimos para cacau e recuperação ambiental. O prazo de adesão será até o fim do ano.
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